Prefeitura Municipal de Camanducaia

De acordo com a Lei 9.504/97 fica vedada nos próximos três meses, a partir de 2 de julho, a conduta que “com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral”. Seguindo a legislação, o site da Prefeitura de Camanducaia irá disponibilizar até o dia 2 de outubro, dia da eleição, apenas o Portal Transparência e Serviços On Line, que constituem direitos de todo cidadão e devem ser públicos e acessíveis a todos. Lembrando que a página oficial da Prefeitura no facebook está provisoriamente desativada, retornando após o dia da eleição.