25/04/2019

Camanducaia divulga edital para eleição do Conselho Tutelar

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Camanducaia divulgou, neste mês de abril, o edital de convocação para o processo de escolha, em data unificada, para membros do Conselho Tutelar do município, para o quadriênio 2020/2023. A eleição acontecerá no dia 06 de outubro de 2019 (domingo) e a posse ocorrerá em 10 de janeiro de 2020.

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de quatro anos.

Para se candidatar, o cidadão precisa se preencher os seguintes requisitos: Reconhecida idoneidade moral; Idade igual ou superior a 21 (vinte e um) anos; Residir no município; Estar quites com as obrigações eleitorais e no gozo de seus direitos políticos; Apresentar no momento da inscrição certificado de conclusão de curso equivalente ao ensino médio; Submeter-se a prova de conhecimento sobre o direito da criança e do adolescente, de caráter eliminatório, a ser formulada por uma comissão examinadora designada pelo CMDCA.

A inscrição dos candidatos será efetuada pessoalmente na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Camanducaia, localizado na Rua Cônego Leopoldo Peirone, número 91, das 09h às 16h, de 13 de maio a 13 de junho.

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