Decretos

DECRETO DE HOMOLOGAÇÃO

 

DECRETO 0061 – 1ª NOMEAÇÃO – 05 de junho de 2018

DECRETO 0068 – 2ª NOMEAÇÃO – 11 de junho de 2018

DECRETO 0070 – 3ª NOMEAÇÃO – 18 de junho de 2018

DECRETO 0075 – 4ª NOMEAÇÃO – 25 de junho de 2018

DECRETO 0086 – 5ª NOMEAÇÃO – 06 de julho de 2018

DECRETO 0097 – 6ª NOMEAÇÃO – 10 de julho de 2018

DECRETO 0105 – 7ª NOMEAÇÃO – 18 de julho de 2018

DECRETO 0109 – 9ª NOMEAÇÃO – 26 de julho de 2018

DECRETO 0110 – 10ª NOMEAÇÃO PCD – 26 de julho de 2018

DECRETO 0112 – 10ª NOMEAÇÃO – 2 de agosto de 2018

DECRETO 0113 – 11ª NOMEAÇÃO – 3 de agosto de 2018

DECRETO 0120 – 12ª NOMEAÇÃO – 09 de agosto de 2018

DECRETO 0122 – 13ª NOMEAÇÃO – 13 de agosto de 2018

DECRETO 0129 – 14ª NOMEAÇÃO – 21 de agosto de 2018

DECRETO 0132 – 15ª NOMEAÇÃO – 21 de agosto de 2018

DECRETO 0140 – 16ª NOMEAÇÃO – 5 de setembro de 2018

DECRETO 0150 – 17ª NOMEAÇÃO – 20 de setembro de 2018

DECRETO 0151 – 18ª NOMEAÇÃO – 20 de setembro de 2018

DECRETO 0152 – 19ª NOMEAÇÃO – 20 de setembro de 2018

DECRETO 0155 – 20ª NOMEAÇÃO – 26 de setembro de 2018

DECRETO 0164 – 21ª NOMEAÇÃO – 8 de outubro de 2018

DECRETO 0167 – 22ª NOMEAÇÃO – 11 de outubro de 2018

DECRETO 0169 – 23ª NOMEAÇÃO – 16 de outubro de 2018

DECRETO 0172 – 24ª NOMEAÇÃO –  19 de outubro de 2018

DECRETO 0174  – 25ª NOMEAÇÃO – 22 de outubro de 2018

DECRETO 0175 – 26ª NOMEAÇÃO –  23 de outubro de 2018

DECRETO 0176 – 27ª NOMEAÇÃO – 23 de outubro de 2018

DECRETO 0178 – 28ª NOMEAÇÃO – 24 de outubro de 2018

DECRETO 0180 – 29ª NOMEAÇÃO – 26 de outubro de 2018

DECRETO 0186 – 30ª NOMEAÇÃO – 05 de novembro de 2018 

DECRETO 0191 – 31ª NOMEAÇÃO – 07 de novembro de 2018 

DECRETO 0193 – 32ª NOMEAÇÃO – 07 de novembro de 2018 

DECRETO 0197 – 33ª NOMEAÇÃO – 19 de novembro de 2018 

DECRETO 0198 – 34ª NOMEAÇÃO – 19 de novembro de 2018

DECRETO 0200 – 35ª NOMEAÇÃO – 19 de novembro de 2018 

DECRETO 0209 – 36ª NOMEAÇÃO – 03 de dezembro de 2018 

DECRETO 0212 – 37ª NOMEAÇÃO – 04 de dezembro de 2018

DECRETO 0223 – 38ª NOMEAÇÃO – 20 de dezembro de 2018

DECRETO 0006/19 – 39ª NOMEAÇÃO – 10 de janeiro de 2019

DECRETO 0015/19 – 40ª NOMEAÇÃO – 05 de fevereiro de 2019

DECRETO 0016/19 – 41ª NOMEAÇÃO – 05 de dezembro de 2019

DECRETO 0017/19 – 42ª NOMEAÇÃO – 05 de fevereiro de 2019

DECRETO 0023/19 – 43ª NOMEAÇÃO – 11 de fevereiro de 2019

DECRETO 0024/19 – 44ª NOMEAÇÃO – 14 de fevereiro de 2019

DECRETO 0026/19 – 45ª NOMEAÇÃO – 18 de fevereiro de 2019

DECRETO 0030/19 – 46ª NOMEAÇÃO – 27 de fevereiro de 2019

DECRETO 0031/19 – 47º NOMEAÇÃO – 28 de fevereiro de 2019

DECRETO 0036/19 – 48º NOMEAÇÃO – 07 de março de 2019

DECRETO 0038/19 – 49º NOMEAÇÃO – 11 de março de 2019

DECRETO 0053/19 – 50º NOMEAÇÃO – 14 de março de 2019

DECRETO 0054/19 – 51º NOMEAÇÃO – 14 de março de 2019

DECRETO 0055/19 – 52º NOMEAÇÃO – 14 de março de 2019

DECRETO 0057/19 – 53º NOMEAÇÃO – 19 de março de 2019

DECRETO 0058/19 – 54º NOMEAÇÃO – 19 de março de 2019

DECRETO 0059/19 – 55º NOMEAÇÃO – 19 de março de 2019

DECRETO 0061/19 – 56º NOMEAÇÃO – 20 de março de 2019

DECRETO 0065/19 – 57º NOMEAÇÃO – 25 de março de 2019

DECRETO 0069/19 – 58º NOMEAÇÃO – 02 de abril de 2019

DECRETO 0075/19 – 59º NOMEAÇÃO – 05 de abril de 2019

DECRETO 0079/19 – 60º NOMEAÇÃO – 15 de abril de 2019

DECRETO 0080/19 – 61º NOMEAÇÃO – 15 de abril de 2019

DECRETO 0086/19 – 62º NOMEAÇÃO – 25 de abril de 2019

DECRETO 0087/19 – 63º NOMEAÇÃO – 25 de abril de 2019

DECRETO 0090/19 – 64º NOMEAÇÃO- 02 de maio de 2019

DECRETO 0095/19 – 65º NOMEAÇÃO-   08 de maio de 2019

DECRETO 0100/19 – 66º NOMEAÇÃO- 20 de maio de 2019

DECRETO 0105/19 – 67º NOMEAÇÃO- 22 de maio de 2019

DECRETO 0122/19 – 68º NOMEAÇÃO- 13 de junho de 2019

DECRETO 0133/19 – 69º NOMEAÇÃO – 15 de julho de 2019

DECRETO 0137/19 – 70º NOMEAÇÃO – 17 de julho de 2019

DECRETO 0143/19 – 71º NOMEAÇÃO – 24 de julho de 2019

DECRETO 0154/19 – 72º NOMEAÇÃO- 14 de agosto de 2019

DECRETO 0156/19 – 73º NOMEAÇÃO- 16 de agosto de 2019

DECRETO 0157/19 – 74º NOMEAÇÃO- 16 de agosto de 2019

DECRETO 0160/19 – 75º NOMEAÇÃO – 20 de agosto de 2019

DECRETO 0165/19 – 76º NOMEAÇÃO- 03 de setembro de 2019

 

DECRETO 0095 – TORNA SEM EFEITO – 06 de julho de 2018

DECRETO 0096 – TORNA SEM EFEITO – 06 de julho de 2018

DECRETO 0100 – TORNA SEM EFEITO –  12 de julho de 2018

DECRETO 0104 – TORNA SEM EFEITO –  16 de julho de 2018

DECRETO 0108 – TORNA SEM EFEITO – 26 de julho de 2018

DECRETO 0111 – TORNA SEM EFEITO – 2 de agosto de 2018

DECRETO 0119 – TORNA SEM EFEITO – 09 de agosto de 2018

DECRETO 0128 – TORNA SEM EFEITO – 21 de agosto de 2018

DECRETO 0136 – TORNA SEM EFEITO – 27 de agosto de 2018

DECRETO 0148 – TORNA SEM EFEITO – 19 de setembro de 2018

DECRETO 0163 – TORNA SEM EFEITO – 08 de outubro de 2018

DECRETO 0173 – TORNA SEM EFEITO – 22 de outubro de 2018

DECRETO 0185 – TORNA SEM EFEITO – 05 de novembro de 2018

DECRETO 0190 – TORNA SEM EFEITO – 07 de novembro de 2018

DECRETO 0192 – TORNA SEM EFEITO – 07 de novembro de 2018

DECRETO 0196 – TORNA SEM EFEITO – 14 de novembro de 2018

DECRETO 0199 – TORNA SEM EFEITO – 19 de novembro de 2018

DECRETO 0203 – TORNA SEM EFEITO – 21 de novembro de 2018

DECRETO 0211 – TORNA SEM EFEITO – 04 de dezembro de 2018

DECRETO 0219 – TORNA SEM EFEITO – 19 de dezembro de 2018

DECRETO 0222 – TORNA SEM EFEITO – 20 de novembro de 2018

DECRETO 0022/19 – TORNA SEM EFEITO – 11 de fevereiro de 2019

DECRETO 0039/19 – TORNA SEM EFEITO – 11 de março de 2019

DECRETO 0043/19 – TORNA SEM EFEITO – 12 de março de 2019

DECRETO 0056/19 – TORNA SEM EFEITO – 18 de março de 2019

DECRETO 0060/19 – TORNA SEM EFEITO – 20 de março de 2019

DECRETO 0068/19 – TORNA SEM EFEITO – 01 de abril de 2019

DECRETO 0078/19 – TORNA SEM EFEITO – 15 de abril de 2019

DECRETO 0084/19 – TORNA SEM EFEITO – 18 de abril de 2019

DECRETO 0089/19 – TORNA SEM EFEITO- 02 de maio de 2019

DECRETO 0098/19 – TORNA SEM EFEITO – 16 de maio de 2019

DECRETO 0104/19 – TORNA SEM EFEITO – 22 de maio de 2019

DECRETO 0125/19 – TORNA SEM EFEITO – 27 de junho de 2019

DECRETO 0126/19 – TORNA SEM EFEITO – 28 de junho de 2019

DECRETO 0131/19 – TORNA SEM EFEITO – 09 de julho de 2019

DECRETO 0151/19 – TORNA SEM EFEITO – 07 de agosto de 2019

DECRETO 0153/19 – TORNA SEM EFEITO – 14 de agosto de 2019