02/07/2014

Obras e Serviços

Secretário Municipal de Obras: Antonio Carlos da Silva
E-mail: obras@camanducaia.mg.gov.br

Chefe de Engenharia: Gabriela Caldeira de Souza
E-mail: projeto@camanducaia.mg.gov.br
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Garagem Municipal: (35) 3433-1729
E-mail: frotas@camanducaia.mg.gov.br

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NORMAS MUNICIPAIS PARA OBRAS  

Para acompanhar o procedimento, documentos necessários e prazos para Projetos consulte o Fluxograma de Projetos da Secretaria de Obras e Serviços de Camanducaia:

FLUXOGRAMA DE PROJETOS

ORIENTAÇÕES PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS

REQUERIMENTO PARA PROJETO

MODELO DE DECLARAÇÃO PARA LOTEAMENTOS, UNIFICAÇÕES E DESMEMBRAMENTOS

Consulte nos links abaixo as normas do Plano Diretor, Código de Obras, Leis, Diretrizes, Política de Desenvolvimento Urbano, entre outras, que regem o município de Camanducaia na área de Obras e Serviços:

CÓDIGO DE OBRAS

MAPA MONTE VERDE

MAPA CAMANDUCAIA

ZONEAMENTO DE CAMANDUCAIA

ZONEAMENTO MONTE VERDE

RESTRIÇÕES LOTEAMENTOS CAMANDUCAIA

PADRÃO FOLHA DE ROSTO PARA PROJETOS

Lei Complementar nº 20 – Plano Diretor do Município

Lei Complementar nº 33 – Altera os anexos da Lei Complementar 020/06

Lei Complementar nº 125 – Altera dispositivo da Lei 0018/93

Lei Complementar nº 126 – Altera o Anexo IV da Lei Complementar 033/08

Lei Complementar nº 040 – Código de Posturas Municipais

Lei Complementar nº 1256 – Conjunto Residencial Horizontal

Lei Complementar 183/98 – Parcelamento do Solo Urbano

Lei Ordinária 2010/2014 – Ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana de Camanducaia