02/07/2014

Obras e Serviços

Secretário Municipal de Obras: Gabriela Caldeira de Souza
E-mail: obras@camanducaia.mg.gov.br

Chefe de Engenharia: Jakeline Faria 
E-mail: projeto@camanducaia.mg.gov.br
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Garagem Municipal: (35) 3433-1729
E-mail: frotas@camanducaia.mg.gov.br

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NORMAS MUNICIPAIS PARA OBRAS  

Para acompanhar o procedimento, documentos necessários e prazos para Projetos consulte o Fluxograma de Projetos da Secretaria de Obras e Serviços de Camanducaia:

01

ORIENTAÇÕES PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS

REQUERIMENTO PARA PROJETO

MODELO DE DECLARAÇÃO PARA LOTEAMENTOS, UNIFICAÇÕES E DESMEMBRAMENTOS

Consulte nos links abaixo as normas do Plano Diretor, Código de Obras, Leis, Diretrizes, Política de Desenvolvimento Urbano, entre outras, que regem o município de Camanducaia na área de Obras e Serviços:

CÓDIGO DE OBRAS

MAPA MONTE VERDE

MAPA CAMANDUCAIA

ZONEAMENTO DE CAMANDUCAIA

ZONEAMENTO MONTE VERDE

RESTRIÇÕES LOTEAMENTOS CAMANDUCAIA

PADRÃO FOLHA DE ROSTO PARA PROJETOS

DECLARAÇÃO 180 DIAS

NOTIFICAÇÕES

Lei Complementar nº 20 – Plano Diretor do Município

Lei Complementar nº 33 – Altera os anexos da Lei Complementar 020/06

Lei Complementar nº 125 – Altera dispositivo da Lei 0018/93

Lei Complementar nº 126 – Altera o Anexo IV da Lei Complementar 033/08

Lei Complementar nº 040 – Código de Posturas Municipais

Lei Complementar nº 1256 – Conjunto Residencial Horizontal

Lei Complementar 183/98 – Parcelamento do Solo Urbano

Lei Ordinária 2010/2014 – Ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana de Camanducaia

LEI COMPLEMENTAR 0143 2020 – Altera a Lei nº 0018 1993  Código de Obras