Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Secretário Municipal do Meio Ambiente : Giovanna Caldeira de Souza Cunha
Telefone: (35) 3433-1323 - Ramal 218
E-mail: giovanna.meioambiente@camanducaia.mg.gov.br
Chefe de Fiscalização: Adriana Paula Savini
e-mail: adriana.meioambiente@camanducaia.mg.gov.br
Horário de funcionamento: 08h às 11h e das 13h às 17h
DENÚNCIAS
DISK DENÚNCIA: 181 POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL: (35) 3435-2177
Fiscalizar e aplicar penalidades aos crimes ambientais é de atribuição, principal, da Polícia Militar Ambiental, que possui sede em Extrema. Por isso, se você presenciar algum problema como desmatamento, queimadas, tráfico de animais silvestres, poluição, conflitos de uso de água, entre outros, ligue e registre sua denúncia.
Conforme a instrução normativa 02/2017 do SISEMA os projetos de construção com intervenção ambiental que estejam ligados ao fragmento Mata Atlântica deverão passar pela análise do IEF – Instituto Estadual de Florestas através do Núcleo de Apoio Regional, localizado em Pouso Alegre. Para maiores informações entre em contato com o Departamento de Meio Ambiente.
Antes de adquirir um terreno em Monte Verde procure orientações no Departamento de Meio Ambiente.
AVISO
A PARTIR DE 01 DE SETEMBRO (01/09/23) NÃO SERÃO ABERTOS PROTOCOLOS QUE ESTEJAM COM A DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA.
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável é responsável pela GESTÃO AMBIENTAL da cidade, isto é, cuidar dos recursos naturais, dos resíduos, controlar o uso e ocupação do solo na zona urbana e trabalhar com atendimento, orientação e educação ambiental, sempre pensando na melhoria da qualidade de vida de toda população.
Para controle dos novos usos e ocupações em zona urbana, existe o Conselho Municipal De Meio Ambiente (CMMA), composto por representantes do poder público, sociedade civil e os responsáveis pelas vistorias, discussões e deliberações sobre intervenções ambientais de projetos, pedidos de cortes de árvores nativas e compensações ambientais.
Na zona rural, a gestão ambiental é de responsabilidade do Instituto Estadual de Florestas, o IEF – Contatos: (35) 3433-2449 ou www.ief.mg.gov.br.
Antes de LOTEAR, COMPRAR LOTES, CONSTRUIR ou REFORMAR EM ÁREA URBANA consulte o CMMA, evite problemas futuros!
Para nova construção, procure a aba Secretaria de Obras.
A Prefeitura Municipal, em parceria com a APA Fernão Dias (https://sites.google.com/site/apafernaodias/), mantém atividades de manutenção do Viveiro de Mudas Nativas da cidade com produção e doação de mudas à população.
Caso você tenha interesse em plantar árvores seja na zona urbana (quintal ou calçada) ou zona rural (para recuperação de margens de córregos e nascentes), exceto locais que já possuam obrigatoriedade de recuperação de qualquer dano ambiental, entre em contato com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Para receber doação acima de 20 mudas é necessário efetuar o cadastro com apresentação de documentos pessoais e da propriedade onde as mudas serão plantadas.
Pedimos a colaboração de toda população e dos comerciantes no RESPEITO aos dias e horários de coleta em cada bairro evitando o depósito irregular de lixo, para que JUNTOS possamos minimizar os casos de problemas como mau cheiro, poluição da paisagem, obstrução do trânsito de pedestres e propagação de doenças.
É crime ambiental despejar lixo ou entulho em locais proibidos como praças e terrenos baldios ou em frente a residências / comércios vizinhos, além de infringir o Código de Posturas do município com penalidade de multas para os infratores.
Sugerimos a colocação de lixeiras suspensas em frente de cada residência / comércio, é dever de cada cidadão a manutenção de uma cidade mais saudável para se viver.
CONTEÚDO
LEI Nº 2.596 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 Municipal APP
S.I.M
Decreto N° 0013/19, que institui o "Serviço de Inspeção Municipal
LISTAS DE DOCUMENTOS
Termo_de_Referência_Corte_Arvores_Isoladas
LISTA Cadastro Municipal Ambiental
FORMULÁRIOS E REQUERIMENTOS
ANEXO TR_CORTE_ARVORES_ISOLADAS
